A proposta de regulamentação zera ainda impostos para 15 alimentos que compõem a nova cesta básica nacional
Por Misto Brasil – DF
A reforma tributária em tramitação no Congresso colocou na mesa uma discussão que vai além do impacto fiscal da simplificação de tributos sobre consumo no país. Aliás, ela trouxe a mesa dos brasileiros para a discussão, ao definir novas formas de pensar a taxação de alimentos e bebidas.
Deputados do grupo de trabalho que trata do tema apresentaram nesta quinta-feira (04) uma proposta de regulamentação da reforma, prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana.
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Ela detalha, por exemplo, sobre quais produtos incidirá o imposto seletivo, que ganhou a alcunha de imposto do pecado por taxar produtos prejudiciais à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
Desde a primeira proposta de regulamentação, apresentada em abril pelo governo federal, é ponto pacífico que produtos como cigarros, bebidas alcóolicas e refrigerantes devem ser taxados com o imposto seletivo.
No entanto, uma queda de braço tem sido travada no Congresso em torno do entendimento do que é alimento prejudicial à saúde – e ao meio ambiente.
De um lado, grupos da sociedade civil e setores do governo defendem maiores impostos sobre itens ultraprocessados, amparados em dados sobre os malefícios desses produtos à saúde.
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Do outro, representantes da indústria negociam a preservação de incentivos e argumentam que taxar alimentos enquanto pessoas passam fome no país não faz sentido. No relatório apresentado nesta quinta-feira, os ultraprocessados ficaram de fora da taxação seletiva, com exceção do refrigerante.
“Taxar ultraprocessados não vai resolver e só vai fazer a população pagar mais caro pelo alimento”, disse o presidente da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), João Dornellas, durante audiência pública na Câmara sobre o tema, em junho.
“Segundo a OMS, a obesidade tem causas multifatoriais: fatores genéticos, sedentarismo, alimentação desequilibrada. Isso não tem nada a ver com o local em que o alimento é feito, se é na indústria ou se é em casa”, defendeu.
Há uma campanha para minimizar os efeitos de ultraprocessados em curso parecida com a do lobby do tabaco nas décadas de 1990 e 2000.
Segundo a secretária de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Lilian Rahal, a indústria resiste bravamente à associação desses produtos ao avanço de doenças relacionadas à alimentação.
Nova cesta básica
A proposta de regulamentação zera ainda impostos para 15 alimentos que compõem a nova cesta básica nacional.
Eles foram escolhidos a partir do Guia Alimentar da População Brasileira, uma orientação elaborada pelo Ministério da Saúde desde 2006 com diretrizes para uma alimentação equilibrada no país, consideradas as diversidades culturais e regionais.
Entre os produtos com alíquota zero estão farinhas em geral, arroz, leite, manteiga, feijões, raízes, tubérculos, café, entre outros.
Nessa lista, porém, também entrou a margarina, feita com gordura vegetal ultraprocessada, sob a justificativa de fazer parte do hábito alimentar da população mais pobre. Açúcar também ficou neste rol de alimentos.
Na prática, se o modelo proposto for aprovado, a população com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em valores atuais) vai pagar o mesmo imposto dos mais ricos sobre a carne, mas receberá parte desse valor de volta.
O modelo ainda não foi definido, mas a avaliação é que o recurso possa ser depositado via Cadastro Único e valha também para o consumo de outros bens e serviços.
