Há um acordo entre as bancadas para que novos vetos sejam derrubados nesta quarta-feira
Na semana passada a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a pedido da deputada Júlia Lucy (Novo), uma sessão solene em homenagem aos atiradores esportivos. Na semana seguinte, derrubou um veto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que impedia o porte de arma dos chamados atiradores esportivos e caçadores.
A derrubada do veto aconteceu ontem (08) num acordo partidário a partir de uma sugestão de deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). O veto ao projeto de lei 2.131/2018 foi derrubado por 14 votos da base governista. Houve dois votos da oposição a favor da manutenção do veto do governador, dos distritais Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (PSol) e duas abstenções, a dos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede).
Delmasso explicou que o projeto foi apresentado em 2018, passou por audiência pública e em todas as comissões com ampla discussão. “Foram três anos de debate e análise da proposta até a aprovação em plenário, com 17 votos favoráveis e três abstenções”. A proposta garante liberdade de ir e vir para os esportistas do tiro. A deputada distrital Júlia Lucy garante que o projeto não trata de porte de arma, “mas do direito de ir e vir dos atletas”.
Não foi o único veto que foi derrubado na sessão que foi transmitida ao vivo pelo Misto Brasília. No total, foram oito e novos devem acontecer na sessão na tarde desta quarta-feira (09). Há um acordo partidário para que isso aconteça.
Entre os que foram derrubados, está o projeto que proíbe a terceirização da gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, segundo informou a Agência CLDF.
Outro veto derrubado é o que “cria o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público”.
Os deputados distritais derrubaram o veto total ao projeto que trata da autorização de uso para os quiosques e similares, nos termos da legislação federal. também o projeto que proíbe que os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do DF imponham qualquer tipo de discriminação, barreiras e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas; exige a utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), nas operações que especifica; que institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no DF; e que trata do acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa abrigo.
