Sessão de abertura será nesta terça-feira. Líderes definem na quinta a pauta de votações
A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma nesta terça-feira (01) os trabalhos legislativos depois das férias do recesso de 45 dias. A sessão solene começa às 15 horas, provavelmente com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do vice-governador Paco Britto (Avante), quando deverá ser lida a mensagem do Executivo.
O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões da CLDF – confira na homepage do site. O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (02).
O grande debate que deve se travar em fevereiro, segundo o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicados), será em torno da atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O governo encaminhou o projeto no segundo semestre, mas as divergências deixaram a matéria para esse ano.
O tema já foi discutido em duas audiências públicas, mas ainda restam questionamentos. Os principais foram apontados pelos moradores do Lago Sul e do Park Way, que não querem que sejam autorizadas atividades de baixo impacto nessas regiões, como a abertura de escritórios. Em 2018, já aconteceu uma pancadaria em meio à discussão da Luos.
Na Ordem do Dia elaborada ainda no final da última sessão, em 15 de dezembro do ano passado, há pelo menos dez propostas a serem apreciadas, como o projeto que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecido. Há também o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência.
Nesta semana não devem ocorrer votações, segundo as primeiras avaliações, já que a pauta deverá ser discutida apenas na quinta-feira (03) pelos 10 líderes partidários, um dos quais da Liderança do Governo. É provável que as atuais composições das 11 comissões permanentes também não devem mudar. Pela tradição, as presidências e as vice-presidências devem ser as mesmas no último ano dessa Legislatura. Mas isso também será discutido pelos líderes de partidos.
Está em andamento a comissão especial que analisa as proposta de emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, que é uma espécie de Constituicã0 do DF. E duas comissões de investigação (CPIs) criadas, a de maus tratos dos animais e da sonegação fiscal do sistema financeiro.
