O objetivo de uma portaria do governo é repor o estoque do pescado que está ameaçado pela pesca predatória e excessiva

Por Misto Brasília – DF

A portaria interministerial que limita a captura da tainha para a safra de 2023, foi elogiada pelos ambientalistas. O dispositivo legal é uma parceria entre os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, que tem por finalidade a sustentabilidade da pesca.

Pela primeira vez a pescaria de cerco (com traineiras) da tainha não irá acontecer. É que o governo federal não definiu uma cota de captura para a frota comercial, como acontecia nos anos anteriores.

No ano passado, as cotas de captura na temporada de pesca para a frota de cerco/traineira foram de 600 toneladas.

“O Ibama deve agir com rigor, e fazer valer esta medida. É um passo necessário para recuperar o estoque de tainha que, atualmente, está sobrepescado”, advertiu o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

O fechamento da pesca industrial de cerco já deveria ter ocorrido em 2019, quando os empresários extrapolaram as suas respectivas cotas. Mas naquela ocasião, a então Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) cedeu à pressão política.

A assessoria da ONG Oceana informou que, em 2018, foram adotados limites de captura para a tainha, uma pescaria importante para a socioeconomia da pesca nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Após a primeira avaliação de estoque realizada pela Oceana em 2018, outras três avaliações foram publicadas nos últimos cinco anos, o que permitiu examinar a situação da espécie e definir cotas de captura para cada frota.