Foi na sessão do Congresso na votação da Câmara. Há outros vetos que precisam ser analisados pelos senadores
Os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs).
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A votação foi feita por acordo entre os líderes partidários na sessão do Congresso Nacional e depende de confirmação pela maioria absoluta do Senado Federal.
A proposta de socorro aos agricultores familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Foi derrubado o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúdes e de agentes de combates às endemias, que agora depende da votação pelos Senadores. A votação foi acompanhada pelas galerias por representantes da categoria.
O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias, segundo informou a Agência Câmara.
Vetos que dependem do Senado
Também foram derrubados vetos a outros pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como a definição de que o regime Simples não é um benefício tributário, ordens de prioridade na execução das emendas orçamentárias, dispensa de Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) para empenho de município até 50 mil habitantes e elaboração de metodologia para acompanhamento de programas destinados a mulheres.
Outros vetos derrubados pelos deputados e que dependem de análise pelo Senado são:
– veto à participação social na avaliação do Plano Nacional de Cultura com seminários e debates realizados pelo Poder Executivo;
– veto à criação de plano de assistência à saúde a policiais civis do Distrito Federal e seus dependentes;
– veto à prioridade no uso dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela a projetos de realocação de casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais;
– veto à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO);
– veto à regulamentação da profissão de despachante.
