Em maio de 2022, a Segunda Turma aceitou queixas-crime apresentadas por Baldy contra Kajuru nas redes sociais
Por Misto Brasil – DF
Está marcada para o dia 15 de outubro a audiência de conciliação em cinco ações penais em caso que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) responde por suposto crime de injúria e difamação.
A denúncia contra o parlamentar é do ex-deputado federal Alexandre Baldy, que atulmente responde pela vice-presidente Sênior no Brasil da fabricante BYD.
Em maio de 2022, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou queixas-crime apresentadas por Baldy contra Kajuru.
Em vídeos divulgados no X (ex-Twitter), no Facebook, no Instagram e no YouTube, o senador acusa Baldy de fazer parte de um esquema de jogos de azar de Goiás ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira e de chefiar quadrilha do Detran local.
Em resposta à acusação, Kajuru pedia, entre outros pontos, a nulidade do recebimento da queixa, porque o STF não teria convocado audiência de conciliação, procedimento necessário nos crimes contra a honra.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Código de Processo Penal permite que a audiência de conciliação seja feita após o recebimento da queixa sem que acarrete a nulidade do seu recebimento, quando não houver prejuízo da defesa.
Ele acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou necessário oportunizar às partes a possibilidade de resolver a questão de forma consensual, mesmo que após o recebimento das queixas-crime, confirme informou a assessoria do STF.
