O Congresso Nacional centrou suas atenções sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, e uma proposta sobre o tema pode ser votada ainda nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, enquanto colegiado no Senado decidiu adiar a votação de projeto sobre o assunto para a próxima semana.
Senadores da comissão reuniram-se na manhã desta quarta-feira, quando foi apresentado o parecer do projeto. Assim como na Câmara, o Senado discutia uma PEC, que inseria um dispositivo na Constituição para possibilitar a execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).
A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas. Com esta aprovação, deverá ser criada uma comissão especial para discutir o tema. (Com a Reuters e Agência Câmara)
