O ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, poderá ser solto ainda hoje. Depende do Ministério Público Federal, que foi provocado a posicionar pelo juiz federal que determinou a sua prisão temporária e que recebeu a ordem de soltura do ministro do Supremo Tribunal federal, Dias Toffoli.

O juiz de São Paulo poderá, por exemplo, determinar uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro, mesmo com a decisão de Dias Toffoli, mas a soltura suscitou discussões. O jornalista Laudelino José Sardá vai direto ao ponto.

Dias Toffoli alegou que “houve constrangimento ilegal na Operação Custo Brasil”.

Afinal, na linguagem jurídica, o que significa constrangimento ilegal? Toda pessoa detida sofre constrangimento, mesmo em função do crime que cometeu. Por que a prisão de Paulo Bernardo teria produzido um constrangimento ilegal?

Quem pode provocar constrangimento legal ou ilegal é o próprio constrangido, com sorriso amarelo ou verde, olhos arregalados ou baixos, testa franzida ou esticada. Tóffoli acaba de criar uma jurisprudência: a polícia não pode causar constrangimento ilegal a quem é detido sob acusação de crime”.
“Ou a ilegalidade do constrangimento só é aplicada a políticos?”