Foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula da Silva
Por Luiz Cláudio Ferreira – DF
Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança.
Em troca, ao final do mês, ela recebia restos de caderno e materiais para tentar concluir o sonho de menina: ir pra escola. Mas, Chirlene teve que largar os estudos e seguiu na vida do emprego doméstico. Desde então, sofreu “inúmeras” violências, inclusive sexual.
Hoje, aos 40 anos de idade, batalha como diarista e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda, com ansiedade, a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (03).
Esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.
Em ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.
O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula da Silva às 10 horas, no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
