Depoimentos foram todos contra a uma legislação que está em debate para o marco legal da IA nacional
Por Misto Brasil – DF
Especialistas avaliaram que os riscos potenciais do uso de inteligência artificial não podem servir como pretexto para engessar a legislação e atrasar o avanço do setor no Brasil.
A observação foi feita durante uma audiência pública realizada ontem (01) no Senado Federal.
Eles apresentaram à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) sugestões ao marco legal de IA nacional. Os projetos estão em análise na comissão, que deve apresentar um texto final antes do recesso parlamentar.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele defendeu que a comissão opte por um texto menos restritivo ao desenvolvimento da indústria de IA no Brasil, principalmente pelas pequenas empresas.
O presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Rodrigo Scotti, disse que a entidade reúne 650 pequenas, médias e grandes empresas nacionais de IA. Em sua avaliação, os projetos em análise na comissão criam obrigações que podem afetar todos os setores produtivos brasileiros que já usam IA.
Ele sugeriu a revisão de certas exigências para que as micro empresas e as startups consigam operar no mercado com menos amarras jurídicas e menos burocracia.
Mateus Costa-Ribeiro, da empresa startup Talisman IA, disse que o texto debatido pela comissão é muito abstrato e ambíguo e pode prejudicar as startups brasileiras. Para ele, o Brasil está querendo regular a IA de maneira prematura, o que pode criar barreiras desnecessárias à inovação brasileira.
“O melhor lugar para a regulação da inteligência artificial é o tempo, a paciência. O ChatGPT foi lançado há menos de dois anos. (…) Não existe amadurecimento para o tema e eu acredito que há um risco grande de as startups serem prejudicadas, e não apoiadas, como é a intenção do Senado brasileiro — avaliou o empresário.
A representante do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), Patricia Peck, também defendeu a necessidade de haver critérios de segurança cibernética desde o início para todos os projetos de IA. Para ela, a legislação a ser aprovada precisará estimular o uso e o fomento da tecnologia no Brasil.
“É extremamente importante que o marco legal possa trazer quais são os requisitos mínimos de fábrica que têm que ser observados, principalmente no tocante à cibersegurança”.
A consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Ana Bialer, seguiu a mesma linha e defendeu que o marco legal de IA tenha um texto mais simples e menos restritivo.
O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Marcelo Almeida, alertou que “a IA não tem fronteiras”.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jefferson de Oliveira Gomes, disse que 80% dos processos industriais serão modificados pela IA nos próximos cinco anos.
O diretor-executivo da organização Conselho Digital, Felipe França, avaliou que a IA já está presente em praticamente todos os momentos das nossas vidas.
