Os parlamentares iniciaram, mas não concluíram a discussão da medida, prevista no Projeto de Lei 1099/24

Por Misto Brasil – DF

Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Em seguida, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada.

A sessão do Plenário foi encerrada após parlamentares criticarem a condução dos trabalhos nas comissões nesta quarta-feira (05), informou a Agência Câmara Notícias.

Os parlamentares iniciaram, mas não concluíram a discussão da medida, prevista no Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO).

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.

Dr. Jaziel afirmou que a criação do cadastro reforça a segurança da população e a prevenção de delitos dessa natureza.

“A existência de um banco de dados compartilhados e monitorados pelos órgãos de segurança pública certamente servirá como fator de dissuasão para potenciais agressores, sabendo que suas ações terão consequências registradas e visíveis”, declarou.

A autora, deputada Silvye Alves, destacou que o Brasil é o quinto país no mundo em que mais se mata mulheres.

“[A criação do cadastro] é a única forma de sabermos quem poderá nos machucar e matar no futuro. A gente quer que esses covardes e canalhas fiquem expostos e fichados durante toda a pena”, explicou.

Segundo ela, quem não quiser fazer parte do cadastro basta não agredir uma mulher.