A nova legislação foi anunciada pelo primeiro-ministro português, Luís Monteiro. As regras passam a vigorar hoje
Por Misto Brasil – DF
Um dia após serem anunciadas pelo governo, as novas regras para a imigração em Portugal entraram em vigor nesta terça-feira (04).
Antes da mudança, pessoas de fora da União Europeia que migravam para Portugal apenas com um visto de turista podiam pedir autorização de residência depois de pagar previdência social no país por ao menos um ano – um processo conhecido como “manifestação de interesse”.
Agora, as autoridades portuguesas só analisarão os pedidos de regularização por esta via que tiverem sido submetidos até o dia 3 de junho, antes da entrada em vigor da nova lei. A partir desta terça, 4 de junho, apenas pessoas que tenham um contrato de trabalho antes de se mudarem para Portugal poderão se candidatar a um título de residência no país.
No entanto, cidadãos dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, serão poupados das medidas e ainda contarão com um mecanismo equivalente ao da “manifestação de interesse”, podendo solicitar regularização depois de entrarem como turistas.
Na prática, os estrangeiros de países da CPLP terão vantagem em relação a outras nacionalidades, como imigrantes de países da Ásia, por exemplo, que só poderão entrar em Portugal com visto solicitado em seus locais de origem e apresentando um contrato de trabalho.
“Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a construir uma sociedade mais justa e próspera. Mas não podemos ir ao outro extremo e ter portas escancaradas”, disse o primeiro-ministro português, Luís Monteiro, ao anunciar a medida no final da tarde de segunda-feira.
“Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa capacidade de acolher”.
O governo português argumenta que a “possibilidade de regularização de imigrantes” sem visto de residência foi uma medida “irrefletida” que gerou um “um crescimento exponencial dos pedidos de legalização por esta via que, infelizmente, são em larga medida um instrumento utilizado por redes de criminalidade ligadas ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal”.
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP em um visto Schengen, que permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) dentro da Polícia de Segurança Pública para fiscalizar a presença de imigrantes no país, informou a DW com agências de notícias.
