Na Câmara Legislativa, deputados pediram explicações sobre a crise e criação de CPI tem as assinaturas necessárias
Por Misto Brasil – DF
Os deputados da oposição conseguiram as cinco assinaturas necessárias para criar a CPI da Saúde, mas o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), não pretende aceitar o requerimento.
Ele disse ontem ao Misto Brasil que o Legislativo tem outros mecanismos de apuração e que uma CPI poderia ter um componente político-partidário desnecessários. Wellington Luiz considera a situação grave e que o governo precisa criar um plano para superar a crise.
Ele alega que há mais três pedidos de CPI e que deve ser cumprida uma ordem de sequência. Para acelerar a criação da comissão, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) disse que vai atrás de mais cinco assinaturas.
O documento foi assinado pelos deputados Fábio Félix (Psol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (Psol), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT) e Dayse Amarílio. A instauração de CPI exige a chancela de oito parlamentares.
A movimentaçào política acontece em meio a mais um caso de denúncia de morte por suposta negligência médica na rede pública. É o quinto em menos um mês. Desta vez, uma mãe denunciou que o filho morreu dentro da barriga depois de pedir ajuda.
O outro episódio recente envolve Uma mulher de 53 anos. Ela morreu após receber alta na UPA do Núcleo Bandeiranteno domingo (26). A família de Ivanildes Mendes Piresdenuncia negligência, informou o g1 e a TV Globo.
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle recebeuontem (29), representantes da Secretaria de Saúde para a apresentação do relatório de atividades da pasta referente aos dois últimos quadrimestres de 2023, o que compreende o período de maio a dezembro do ano passado.
A presidente da comissão, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), cobrou soluções mais imediatas para o que chamou de “crise no sistema de saúde”, referindo-se às longas filas de espera e óbitos por falta de atendimento que vêm ocorrendo dentro da rede de saúde.
Belmonte pediu mais empenho na aplicação dos recursos destinados à Saúde para que o DF possa superar as falhas quem vêm sendo identificadas no atendimento ao cidadão.
“Temos um orçamento vultoso, mas a responsabilidade sobre a gestão desse orçamento é fundamental”, conforme registrou a Agência CLDF. A parlamentar lembrou ainda que é urgente a necessidade de se suprir o déficit de servidores da Saúde para o pleno funcionamento da rede pública.
Na manhã desta quarta (29), a Comissão aprovou dois requerimentos que solicitam a realização de auditoria no contrato de gestão firmado entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a Secretaria de Saúde (Ses-DF).
Os pedidos também demandam apresentação de todos os dados, metodologias, formas de cálculo e definições adotadas no acordo.
A elaboração dos requerimentos foi baseada na reunião da CFGTC, realizada semana passada, na qual os parlamentares questionaram o atual contrato do Iges-DF que chegou ao 51º termo aditivo.
Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato (CAC) do órgão, foram identificados problemas contratuais, na sistemática de prestação de contas e na aplicação de penalidades.
