O projeto encaminhado pelo governo distrital poderá ser votado nos próximos meses, mas precisa de sugestões da comunidade
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa começou a discutir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que terá impactos no Plano de Piloto. A legislação que poderá ser votada nos próximos meses pelo plenário, dividiu os deputados distritais e criou polêmica entre os especialistas.
Na comissão geral realizada nesta quarta-feira (22), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2024, encaminhado pelo em abril deste ano, o deputado distrital Fábio Félix (PSol) apontou problemas.
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“Em algumas partes do PPCUB a gente abre mão do poder de legislar e deixa um cheque em branco assinado para que um empreendimento aconteça”.
O distrital Donizet (MDB) credita que as sugestões populares podem subsidiar emendas parlamentares ao projeto de lei complementar.
“O tombamento não é uma punição, é uma responsabilidade”, declarou o deputado distrital João Hermeto (MDB).
A vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural distrital, Angelina Nardeli, disse que o plano apresentado pelo governo é um “plano de ordenamento territorial e não de proteção ao patrimônio”.
Ela alertou sobre os perigos do adensamento urbano em Brasília comprometer atributos que constituem a paisagem tombada.
O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho, ressaltou a necessidade de repensar a mobilidade e a distribuição da infraestrutura de Brasília.
Arquiteta e urbanista do Instituto Histórico e Geográfico (IHG), Vera Ramos, avaliou que não há antagonismo entre preservação e desenvolvimento.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Marcelo Vaz, garantiu que o PPCUB não prevê qualquer possibilidade de o governo distrital apoderar-se de competências legislativas. Ele enfatizou que o plano respeita as previsões legais atuais.
Em outra reunião realizada na Comissão de Transporte e Mobilidade, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UNB e coordenador da subcomissão de acompanhamento da revisão do PDOT/PDTU/PPCUB da Rede Urbanidade, Benny Schvarsberg, disse que a dinâmica urbanística de Brasília se desenvolveu de forma extremamente desigual.
Segundo ele, apenas 8% da população do DF mora no Plano Piloto, o que representa quase 200 mil pessoas.
A região administrativa recebe cerca de 1 milhão de pessoas diariamente, o que traz um impacto direto na quantidade de veículos em circulação nas vias. “É fundamental promover essa discussão que envolve o PPCUB articulada com o tema do transporte e mobilidade”, declarou o professor.
