Nos próximos 30 dias a Semob terá que detalhar o complexo para o TCDF para preparar o edital de concessão

Por Misto Brasília – DF

A concessão para a iniciativa privada da Rodoviária do Plano Piloto foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pelo terminal passam por dia 700 mil pessoas, sendo o local de maior convergência de público do Distrito Federal.

Apesar desse intenso movimento, a rodoviária coleciona críticas pela péssima infraestrutura e serviços precários. A concessão por 20 anos será através da parceria público-privada, regras que serão previstas num edital a ser publicado.

O prosseguimento do processo de concessão, foi anunciado hoje (05) à noite – pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) pelo TCDF -, tem condicionantes.

Uma das exigências é a aprovação de lei distrital que fixe os termos da concessão de serviço público.

Atualmente, há uma proposta prevista no PL 2.260/2021, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, registrou o tribunal de contas.

Outra condicionante é o pronunciamento prévio do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF) a respeito da viabilidade e regularidade das intervenções arquitetônica, urbana e estrutural previstas no projeto.

Deve ser levado em conta as obras civis de recuperação modernização e conservação estrutural da Rodoviária do Plano Piloto e áreas adjacentes.

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do DF (Semob/DF) deverá apresentar, em até 30 dias, o Plano de Ocupação da Rodoviária contendo a lista completa dos ocupantes comerciais do terminal e a situação legal dos espaços.

A Semob precisa informar as lojas e os boxes que estão regulares e os que estão em regularização; os espaços vagos e os ocupados; os comerciantes inadimplentes; os estabelecimentos com pendências; a quantidade de notificados; os responsáveis com dívidas parceladas; os locais encaminhados para desocupação, entre outras situações.

De acordo com a secretaria, projeto aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário. Segundo o tribunal, os estacionamentos são da área de competência do GDF. São cerca de 2.900 vagas em quatro estacionamentos, nas plataformas inferior e superior, próximo ao Conjunto Nacional e ao Conic.

“O GDF dará proteção aos empresários que há bastante tempo ocupam espaços públicos no terminal”, afirmou o subsecretário o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Marcu Antônio Bellini.