No seu voto, o ministro Flávio Dino disse que a soberania nacional é pré-requisito para democracia
Por Misto Brasil – DF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria de três votos no julgamento da liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu no Brasil a rede social “X”, o antigo Twitter. Atualizado às 13h12
Dos cinco ministros, três já votaram – Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual.
A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
A suspensão permanece até que a rede social reativa a representação jurídica no Brasil e até o pagamento de R$ 20 milhões em débido do “X”.
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Flávio Dino afirmou que “o arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Flávio Dino no despacho.
O ministro Flávio Dino destacou que não é possível uma empresa atuar no Brasil e pretender impor sua visão sobre quais regras são válidas. Além disso, afirma que os estados são responsáveis caso não previnam ou sancionem pessoas ou empresas por abusos cometidos no território nacional.
“No mundo de hoje – mediado por tecnologias de informação e comunicação – a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado Soberano”, justificou.
Ainda segundo Dino, a soberania nacional é pré-requisito para democracia. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, acrescentou.