Houve um acordo entre os senadores no plenário para que o novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira
Por Misto Brasil – DF
Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos presidenciais sobre armas assinados pelo presidente Lula da Silva em 2023.
O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.
O novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira (1°), segundo informou a Agênca Senado.
“O acordo celebrado, então, foi de nos abstermos da votação do projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial”, informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.
O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidos de acordo com regras anteriores.
“No decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização, como é que seria essa indenização para esses clubes de tiro. (…) Nós chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubes de tiro, mas milhares e milhares de empregos pelo nosso país”.
