Após a conclusão do projeto e do licenciamento, a construção deve ser finalizada em até 547 dias, segundo o Ministério Público
Por Misto Brasil – DF
A Casa da Dona Negrinha, que é um patrimônio histórico e cultura do Distrito Federal, deverá ser reconstruída. O edifício construído no final do século 19, em Planaltina, foi derrubado ilegalmente em setembro do ano passado.
A reconstrução deverá ser possível a partir de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente formalizou na justiça e tem como alvo o dono do imóvel, que comprou a casa há cerca de três anos.
Ele demoliu a casa antiga para construir um comércio no local e disse que não tinha o dinheiro para recuperar o imóvel histórico. A Secretaria de Cultura e Ecnomia Criativa deverá acompanhar o processo.
O valor do dano para efeito de prestação da fiança e cálculo da multa é de R$1.119.824,00.
Segundo informou a assessoria do Ministério Público, os infratores ficam obrigados a comprovar o pedido de Licenciamento Urbanístico junto ao GDF em até 120 dias. Após a conclusão do projeto e do licenciamento, a construção deve ser finalizada em até 547 dias.
A residência história ficava na rua 13 de maio, no Setor Tradicional de Planaltina. A reconstrução do imóvel resgata para o século XXI uma arquitetura que remonta tanto ao período colonial quanto à prática rural do século XIX no interior do Brasil.
“A preservação desse patrimônio visa também resgatar o direito à memória e à história da população negra no Distrito Federal. A Casa da Dona Negrinha revela para os nossos tempos uma memória que transcende a aparente singeleza dos seus traços arquitetônicos”, disse a promotora de justiça, Cristina Rasia.