Decisão do TCU sobre relógio a Lula da Silva ajuda Jair Bolsonaro

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Lula e Bolsonaro dividem o eleitorado brasileiro/Arquivo/Fotomontagem
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Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido da oposição para obrigar o presidente Lula da Silva a devolver o relógio

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

A decisão que ajuda Lula da Silva, tambm beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos sobre recebimento de joias e relógios da Arábia Saudita.

A decisão do TCU retira da corte de contas essa decisão da legalidade ou ilegadidade dos presentes aos presidentes, e remete a questão a uma decisão judicial por parte da Procuradoria-Geral de República e do Supremo Tribunal Federal. As duas instituições investigam o caso de Bolsonaro.

Leia – conheça detalhes do inquérito das joias contra Bolsonaro

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.

A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.

“Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta”, argumentou.

O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.

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