Painel de debate realizado em Brasília sugerir medidas para eliminar ineficiências na prestação dos serviços de transporte público
Por Misto Brasil – DF
Autoridades e especialistas defenderam a necessidade de atualizar a legislação para eliminar ineficiências na prestação dos serviços de transporte público para a população mais carente.
O marco legal sobre a mobilidade urbana poderia melhor o sistema de transporte público, segundo eles.
O secretário executivo do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), Wesley Ferro Nogueira, defendeu a criação do Sistema Único de Mobilidade, que teria similaridades com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O posicionamento foi colocado durante o painel sobre transporte coletivo, durante o Encontro Nacional de Controle Externo em Mobiloidade Urbana. O evento acontece em Brasília, pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Instituto Rui Barbosa.
“Quem usa o transporte público é quem precisa e não tem alternativa”, observou o secretário de Controle Externo do TCDF Índio Artiaga do Brasil.
O conselheiro emérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) Pedro Henrique Poli de Figueiredo, lembrou que o direito ao transporte é uma questão de dignidade. Ele ressaltou que várias pessoas levam até seis horas entre a casa e o trabalho, muitas vezes, em condições desconfortáveis e humilhantes.
O superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, lembrou sobre a precariedade dos contratos; a falta de segurança jurídica; o descumprimento rotineiro dos contratos.
O coordenador-geral de Regulação de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Antonio Maria Espósito Neto, concordou que o Estado tem que garantir o direito do transporte público em todas as regiões.
“E o governo tem que dar um jeito de financiar, de colocar subvenção ou subsídio. Ele tem que garantir o direito. E isso, inclusive, dá respaldo para a atuação do Ministério Público e de órgãos de controle, para que a prefeitura ou o governo estadual coloque aquela operação para atender a população”, destacou.
