O documento assinado pelo presidente Lula da Silva, foi aprovado pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar

Por Misto Brasil – DF

Foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, a Lei 14.934, que prorrogou a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.

O documento assinado pelo presidente Lula da Silva, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) antes do recesso parlamentar.

A segunda edição do Plano encerrou a vigência no final de junto. É o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

O atual plano, composto de 20 metas, previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta.

Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação de forma que não se repita o interstício de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.

Segundo a senadora Dorinha, a análise do PNE 2001-2011 pelo Congresso Nacional levou cerca de três anos; já para o PNE 2014-2024 foram três anos e meio.

Na Câmara, a então relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), apontou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso.

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em 2022, relatório de monitoramento do PNE que aponta um nível de execução das metas inferior a 40%.

O relatório registrou que apenas 81,1% dos alunos concluíram o ensino fundamental na idade recomendada, enquanto o índice previsto na meta do PNE era de 95%.

Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.