A magistrada, nomeada pelo próprio republicano em 2020, argumentou que o promotor especial não fora legalmente nomeado
Por Misto Brasil – DF
A juíza distrital da Flórida Aileen Cannon mandou arquivar, nesta segunda-feira (15), o processo criminal ao qual o ex-presidente Donald Trump (2017-2021) respondia por posse ilegal de documentos confidenciais, que ele teria mantido em seu poder mesmo depois do fim de seu mandato na Casa Branca.
A magistrada, nomeada pelo próprio republicano em 2020, argumentou que o promotor especial encarregado da investigação, Jack Smith, não fora legalmente nomeado:
“No fim de contas, parece que o crescente conforto do Executivo em nomear conselheiros especiais ‘reguladores’, na era mais recente, tem seguido um padrão ad hoc [de conveniência] com pouco escrutínio judicial“, comentou Cannon em sua sentença de 93 páginas.
Ela atendeu assim a uma moção dos advogados de Trump, segundo a qual a indicação de Smith seria inconstitucional, já que o cargo dele não foi criado pelo Congresso e ele não teve a nomeação confirmada pelo Senado.
Os representantes do promotor contra-argumentavam que acionar conselheiros especiais é uma prática bem estabelecida em processos politicamente sensíveis. Smith ainda poderá recorrer da decisão.
Jurista especializado em corrupção pública e crimes de guerra, Jack Smith foi indicado para o caso Trump em 2022 pelo procurador-geral Merrick Garland, a fim de conferir ao inquérito um certo grau independência em relação ao Departamento de Justiça, sob a presidência do democrata Joe Biden, informou a Agência DW.
