Grupo apresenta o relatório final do IBS. Veja todo o conteúdo

Plenário da Câmara dos Deputados votação reforma tributária Misto Brasília
Plenário da Câmara dos Deputados na votação da PEC da reforma tributária/Arquivo/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A regulamentação da reforma tributária que cria o IBS deverá ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados

Por Misto Brasil – DF

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentou hoje (08) à noite o realtório final. A PEC da reforma tributária já foi votada pelo Senado e Câmara.

Veja todo o conteúdo do relatório – GTCGIBS- final que será votado provavelmente nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária. Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”.

Leia – Veja o resumo da regulamentação da reforma tributária

O texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS. O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.

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