O indiciamento aconteceu hoje pela Polícia Federal, que optou por não solicitar a prisão preventiva do ex-presidente
Por Misto Brasil – DF
Os três crimes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso do indiciamento do inquérito das joias, poderá chegar a 25 anos de prisão.
O cálculo foi feito pela jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, que leva em conta o indiciamento por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
O indiciamento aconteceu hoje (04) pela Polícia Federal, que optou por não solicitar a prisão preventiva do ex-presidente no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ela, não há elementos que endossem o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro. “Três elementos embasam a concessão da prisão preventiva: a garantia da ordem pública; a necessidade de garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, conta.
“A lei penal está sendo aplicada e o indiciado não está atrapalhando sua manutenção e aplicação. No caso de Bolsonaro, nenhum desses requisitos foi preenchido, o que justifica a decisão da PF de não pedir sua prisão preventiva”.
Ela observou que não há sinais de que o ex-presidente pretenda fugir, uma vez que seu passaporte ainda se encontra apreendido.
“A prisão preventiva é um expediente que deve ser usado com cautela, sempre seguindo o que prevê o Código de Processo Penal. A decisão da PF está acertada”.
O relatório da Polícia Federal deve ser encaminhado pelo STF à Procuradoria Geral da República (PGR). Caso o procurador entenda que há elementos suficientes contra o indiciado, será oferecida uma denúncia. Se isso ocorrer, Bolsonaro passará de indiciado para réu e começará a responder a uma ação penal.
A PGR poderá. ainda, solicitar mais informações à Polícia Federal.
