Entre eles, estão Jürguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passado, aos 71 anos, em um hospital panamenho
Por Misto Brasl – DF
Um tribunal do Panamá absolveu na sexta-feira (28) 28 pessoas acusadas no caso Panama Papers, o histórico vazamento de documentos do extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelado em 2016 e que vinculou várias personalidades mundiais à lavagem de dinheiro, informou a DW.
Na decisão, a juíza Baloísa Marquínez destaca ter sido determinado que as provas obtidas dos servidores da Mossack Fonseca “não cumpriam a cadeia de custódia, bem como os princípios que regem as provas digitais, principalmente porque careciam de valores de ‘hash’ (algoritmo matemático para transformar blocos de dados) que permitissem a certeza de sua autenticidade e integridade”, segundo comunicado do tribunal.
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Entre os 28 absolvidos “por crime contra a ordem econômica na modalidade de lavagem de dinheiro”, estão Jürguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passado, aos 71 anos, em um hospital panamenho, devido a complicações de uma pneumonia.
Eles fundaram o escritório panamenho de advocacia e consultoria Mossack Fonseca – considerado à época como a quarta maior empresa de advocacia offshore do mundo – que teve papel central no escândalo.
A juíza também argumentou que o restante das provas não é “suficiente e conclusivo para determinar a responsabilidade criminal dos acusados”, segundo o comunicado, e determinou a suspensão “das medidas cautelares pessoais e reais contra todos os processados”.
No caso da Lava Jato, a sentença afirma que “não foi possível determinar que dinheiro de origem ilícita, proveniente do Brasil, tenha ingressado no sistema financeiro panamenho com o objetivo de ocultar, dissimular, disfarçar ou ajudar a evitar as consequências legais do crime anterior”.
O caso Lava Jato foi reunido ao mesmo processo do caso Panama Papers devido à afinidade com relação aos réus e aos fatos investigados pelo Ministério Público.
A investigação desse caso começou em 2016 “devido a fatos noticiosos relacionados à operação Lava Jato no Brasil, que supostamente vinculava um escritório de advocacia no Panamá dedicado à criação de empresas”, diz o comunicado.
O Ministério Público tinha pedido a pena máxima, 12 anos de prisão, para Mossack e Fonseca.
O vazamento de 11,5 milhões de documento da Mossack Fonseca gerou acusações contra personalidades influentes como políticos, bilionários e até astros do esporte.
O caso envolve muitos brasileiros influentes
No Brasil, a Mossack Fonseca já havia se tornado alvo da Operação Lava Jato, que chegou a deter alguns de seus funcionários em meio a investigações do escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht.
Os documentos mostraram que a empresa criou ou vendeu empresas offshore para políticos e familiares de sete partidos: PSDB, PMDB, PP, PDT, PTB, PSB, PSD.
Alguns dos políticos brasileiros envolvidos direta ou indiretamente nas denúncias eram o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-deputado federal João Lyra, o ex-senador Edison Lobão, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, e o ex-senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
Os documentos indicaram que a firma panamenha teria criado ao menos 107 contas offshore para, no mínimo, 57 indivíduos ou empresas relacionadas aos esquemas de corrupção investigado pela Lava Jato.
Em 2018, a Mossack Fonseca anunciou que iria encerrar suas atividades em consequência de “danos irreparáveis” à sua reputação.
