Os parlamentares se preparam para o recesso parlamentar com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Por Misto Brasil – DF
Diversos projetos de lei foram aprovados pelos deputados distritais antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no primeiro dia de julho. Hoje está previsto a discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê uma série de previsões de gastos para o próximo ano, como a abertura de cerca de 30 mil vagas no serviço público.
Nesta terça-feira foi aprovado o projeto de lei nº 1.441/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (União), reconhece a prática do Airsoft e do Paintball como modalidades esportivas.
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A proposta estabelece normas para as atividades no Distrito Federal. Praticados individual ou coletivamente, em ambiente aberto ou fechado, utilizam marcadores ou armas de pressão com finalidade exclusivamente esportiva.
O projeto de lei complementar nº 50/2024, do Executivo, institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (REFISN), informou a Agência CLDF.
É voltado exclusivamente para a cobrança da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), foi aprovado pelo plenário da CLDF na noite de hoje.
Objetiva a regularização de débitos não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, relativos à Outorga Onerosa – autorização do Poder Público, mediante contrapartida financeira, que possibilita a alteração de destinação original da unidade imobiliária para
O projeto de lei nº 592/2023, do deputado Ricardo Vale (PT), institui o Programa Guardião Responsável, destinado a disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Distrito Federal.
Segundo a proposição, a guarda é considerada responsável quando o tutor ou protetor aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais e na prevenção dos riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente.
“O projeto lança um olhar especial a homens e mulheres que dedicam boa parte de suas vidas à causa animal. Para contribuir com eles, proponho um conjunto de instrumentos, a exemplo de parcerias entre o poder público e organizações do terceiro setor, castração e microchipagem, além de Cadastros Distritais de Tutores e Protetores e de Adoção de Cães e Gatos”.
