A regulamentação da reforma estabelece novas regras e muitas com conteúdo subjetivo, sujeito a novas interpretações

Por Misto Brasil – DF

A reforma tributária, com a regulamentação em tramitação no Congresso Nacional, vai inserir combinações de regras que significarão a existência de pelo menos 22,5 milhões de novos cenários possíveis.

O levantamento foi gerado pela inteligência artificial da Roit, empresa de tecnologia especializada na gestão contábil.

O mapeamento realizado se baseia no que foi apresentado pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, instituidora da reforma tributária sobre o consumo.

A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins mais de 470 milhões de cenários deixarão de existir nessa base, uma redução bastante expressiva e que revela certa legitimidade no discurso de “simplificação” trazido pelo governo.

Estes dois tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma muda ainda as regras do IPI, e cria o Imposto Seletivo, de sobretaxação de produtos tidos como nocivos ao meio ambiente e à saúde.

A regulamentação da reforma estabelece novas regras e muitas com conteúdo subjetivo, sujeito a novas interpretações. Combinadas, elas significarão exatos 22.537.743 cenários novos possíveis, até o momento: o número poderá aumentar ou reduzir a depender das mudanças que o projeto sofrerá no Congresso.

Para o fundador e CEO da empresa, advogado tributarista Lucas Ribeiro, observou que o resultado não deixa de ser “surpreendente”. Afinal, o discurso que tem prevalecido é o de que a reforma tributária vem para simplificar o que é um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, além de reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios do país.