Proposta transforma o Banco Central em empresa pública

Banco Central sede Misto Brasília
Banco Central faz o primeiro combate contra a inflação/Arquivo

O texto do relatório está pronto e deve ser votado logo na Comissão de Justiça do Senado. Sindicato dos funcionários é contra

Por Misto Brasil – DF

Está disponível o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira.

A proposta de emenda à Constituição está pronta para ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relator, seu parecer favorável à PEC da autonomia orçamentária do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem alterações, na forma de um texto alternativo (substitutivo).

O substitutivo tem a função de aprimorar a proposta original. Segundo os senadores, afasta preocupações dos sindicatos, como a manutenção de estabilidade dos servidores e garantias para aposentados e pensionistas com a mudança do regime jurídico atual de autarquia para empresa pública.

Mesmo sob as regras da CLT, fica vedada a demissão imotivada e mantidas as regras de aposentadoria atuais, segundo Plínio.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) alerta que a transformação do Banco Central, atualmente uma Autarquia, em empresa pública, pode acabar com o Pix gratuito para a população.

Para os dirigentes do Sinal há vários riscos na proposta, em especial porque ela foi apresentada sem uma discussão pública e pela pressa dos senadores em atender a Roberto Campos Neto.

O presidente do BC, que deixa o cargo em dezembro deste ano, não esconde que gostaria de sair com o BC transformado numa empresa.

O sindicato, além de não concordar com a proposta, também aponta que abre espaço para um possível fatiamento e para a posterior privatização de atividades hoje desempenhadas pela instituição.

Dentre essas atividades, o Pix apresenta elevado potencial de monetização e lucratividade, conforme ilustram os dados apresentados neste texto.

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