Os conselheiros decidiram também elaborar um relatório sobre a crise na saúde pública, que provocou a morte de 65 pessoas
Por Misto Brasil – DF
A Ordem doas Advogados do Distrito Federal irá entrar com uma ação civil pública para garantir a criação da CPI da Saúde na Câmara Legislativa. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB-DF, que também aprovou outras medidas.
Entre essas medidas, está a criação de um grupo de trabalho para elaborar os primeiros relatórios e propostas de ação. Essas propostas devem ser apresentadas em 30 dias.
O GT será composto pelas comissões de Direito da Saúde, Proteção à Criança e Adolescente, Combate à Corrupção, Direitos Humanos, entre outras. Sob coordenação da Comissão de Direito à Saúde.
Os conselheiros decidiram notificar o Ministério Público sobre a importância do tema e o envio de ofício à Câmara Legislativa, “enfatizando a urgência de uma investigação profunda e efetiva em relação à saúde pública da região”.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde lembrou que “nos últimos seis meses, tivemos mais de 65 mortes nas unidades de saúde, e precisamos entender o que está acontecendo e por que essas crianças estão morrendo”.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, justificou a movimentação da classe. “A saúde é um direito fundamental e inalienável do cidadão. Não podemos permitir que a má gestão coloque em risco a vida e o bem-estar da população do Distrito Federal”, conforme anotou a assessoria da entidade.
