A proposta passou pela CLDF e hoje o governador sancionou as gratificações para os servidores do Ibram e agentes de saúde
Por Misto Brasil – DF
O projeto que reajusta a gratificação para os agentes de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF) foi aprovado, na tarde desta terça-feira (04).
O valor será de R$ 350, com pagamento efetuado junto ao salário do mês subsequente ao da prestação do serviço. Atualmente, o valor é de R$ 300.
A proposta que recebeu 18 votos em primeira e segunda votação, prevê o aumento do valor da cota de remuneração dos profissionais que atuam em ações de fiscalização durante o período de folga de forma voluntária.
A proposta que foi encaminhada pela Casa Civil, espera agora sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a justificativa do governo distrital, a medida visa estimular a participação dos agentes de trânsito em atividade para ampliar o atendimento às demandas do trânsito do Distrito Federal.
O valor equipara a gratificação com as outras forças de segurança do DF, como da Polícia Civil e da Polícia Militar. Para isso a proposta prevê a a modificação da norma atual, a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018.
Hoje, o governador Ibaneis Rocha sancionou duas leis. Com a publicação da Lei nº 7.503 foi sancionada a gratificação para agentes comunitários de saúde (ACS) no valor de R$ 2 mil, de caráter permanente.
A Lei nº 7.504 criou Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) para servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) no valor fixo linear de R$ 1,5 mil.