O Ministério Público Eleitoral, que é um dos ajuizadores das ações, irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL) durante o julgamento de duas ações que poderiam cassar o seu mandato.
Votaram pela procedência da acusação o relator, Petersen Simão, e a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas, e o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira, informou o site do Extra.
O placar final foi de 4 x 3. Uma diferença de um voto que permitiu que o governador escape da cassação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que é um dos ajuizadores das ações, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A acusação do MPE envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
Além do governador, também são alvos o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Com exceção do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Lopes, e da linha de sucessão fluminense, os demais investigados já estão absolvidos. Isto porquê os votos proferidos até agora formam maioria para que os deputados citados e integrantes do secretariado não sejam punidos.
No início da sessão de hoje, Marcello Granado deu o voto da divergência. O juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva e o jurista Fernando Marques de Campos Cabral Filho votam em consonância com ele. Anteriormente, juíza Daniela Bandeira de Freitas acompanhou o relator.
