Dois grupos farão o texto da regulamentação da reforma tributária

Câmara dos Deputados Arthur Lira Misto Brasil
Arthur Lira é o atual presidente da Câmara dos Deputados/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, 14 partidos indicação os membros. Veja os nomes definidos

Por Misto Brasil – DF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista coletiva que os dois grupos de trabalho (GT) que vão debater a regulamentação da reforma tributária serão criados nesta terça-feira (21).

Segundo ele, cada GT terá sete integrantes. Ao todo, 14 partidos irão fazer suas indicações para compor os grupos, informou a Agência Câmara Notícias.

Lira disse ainda que todos os integrantes serão relatores. No momento que o texto final chegar ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para se adaptar ao Regimento Interno da Casa. Veja os nomes logo abaixo.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, explicou Lira.

“A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, já dará uma amplitude de debate com a participação de todos, como já foi na PEC da reforma [tributária] propriamente dita”, afirmou.

“Estamos tratando de abrir o grupo para todos os setores da sociedade, quem produz e com os entes da Federação”, acrescentou.

Lira informou que o plano de trabalho deverá começar a ser discutido nesta quarta-feira (21). Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Segundo texto vai tratar do IBS

O segundo texto vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Segundo Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a encaminhar essa segunda proposta na próxima semana.

Em relação à pauta de votações do Plenário, Arthur Lira disse que os líderes decidiram votar nesta quarta-feira (22) o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal (PL 914/24).

O Programa Mover prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.

Segundo Lira, a polêmica da proposta é que foi incluído no texto um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02). O centro principal da disputa se dá entre os varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que buscam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais.

“Mover tem um impasse, a maioria dos partidos se posicionou a favor do texto do relator, mas o governo e partidos de oposição querem discutir o dispositivo que trata dos 50 dólares. O relator, Átila Lira (PP-PI), ficou de procurar uma solução alternativa, mas há uma mobilização do setor de varejo do Brasil”, afirmou Lira.

Em relação à proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo, como Netflix, Now e Amazon Prime Video, a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, não há consenso.

Segundo Lira, o relator, André Figueiredo (PDT-CE), está tentando conversar com as bancadas, mas há dificuldades de se votar o projeto. O Projeto de Lei 8889/17 texto está pronto para pauta.

“O relator atendeu as bancadas e fez diversas modificações. Agora, eu pedi aos partidos que não concordam que não fiquem desgastando o relator, desidratando o texto. Vão para o Plenário e votem contra”, disse Lira.

Os nomes indicados para os grupos

Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária. A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos e será formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

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