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Se aprovado pelo órgão, a estatal petrolífera poderá suspender o compromisso de venda das refinarias
Por Misto Brasil – DF
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que formalizou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para manter o controle de cinco refinarias e a Superintendência-Geral do conselho já deu parecer favorável ao pedido nesta tarde.
Se aprovado pelo órgão, a estatal petrolífera poderá suspender o compromisso de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, Gabriel Passos (Regap), em São Paulo, e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
Parte da política da empresa durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro, a venda das refinarias fazia parte um compromisso firmado que previa a privatização de subsidiárias como a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de campos de petróleo.
Foram vendidas a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR), e as refinarias em Manaus (Reman) e Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
De acordo com a Petrobras, não há indícios de que as vendas realizadas resultaram em ganhos competitivos, pois não houve redução de preços praticados ao consumidor final pelas refinarias vendidas. A empresa também alegou em seu pedido que houve dificuldades para encontrar potenciais compradores que atendessem aos critérios estabelecidos no TCC.
A estatal justificou que a mudança nos planos deve-se às transformações econômicas e geopolíticas no setor “que determinam maiores investimentos em refinarias nacionais para incrementar a capacidade de abastecimento do mercado interno”.
Autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pela prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência, o Cade chegou a abrir inquérito sobre as negociações das vendas das refinarias.
A Petrobras assinou um termo de compromisso de cessão (TCC), que fixou medidas para evitar que um mesmo grupo econômico adquirisse ativos considerados potencialmente concorrentes, práticas antitruste, entre outras ilegalidades, anotou a Agência Sputnik.