Desembargador pediu a cassação do mandato do governador do Rio

Governador interino do RJ Cláudio Castro
Cláudio Castro é o governador do Rio de Janeiro/Arquivo/Carlos Magno/Governo do RJ

O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral foi suspenso após um desembargador pedir vista do processo contra Cláudio Castro

Por Misto Brasil – DF

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Peterson Barroso Simão pediu a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claurio Castro.

Castro é acusado de abuso de poder econômico e político.

O desembargador Marcello Granado pediu vistas ao processo e os demais desembargadores escolheram não antecipar o voto.

Ainda faltam o parecer de seis juízes e as ações voltarão à plenário na próxima quinta-feira (23) às 15h30, anotou O Globo.

“Eu acabo de ouvir um voto impactante. E não me surpreende por seu autor, Petersen Simão, que é cuidadoso. E no final do voto de sua excelência, me chamou atenção dois parágrafos. (…) estou de certo modo constrangido porque não queria interromper o julgamento, mas sou obrigado a pedir vista — disse Granado, alegando que são seus primeiros dias na Corte.

Simão também defendeu as cassações do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União). Além dos efeitos políticos, o magistrado impôs multa de R$ 106 mil para Castro e Bacellar e de R$ 21.282 para Pampolha.

O vice, no entanto, como solicitou o próprio Ministério Público, não ficaria inelegível, ao contrário dos demais; apenas perderia o cargo atual.

Segundo Simão, o governador usou a estrutura da Ceperj e da Uerj com finalidades eleitoreiras, favorecendo sua reeleição e desequilibrando as eleições de 2022. Na sustentação, Simão diz que houve danos ao erário público pelo uso de mais de R$ 400 milhões e desigualdade em relação aos demais candidatos.

“É irreparável a participação do governador. O decreto feriu o princípio da legalidade na administração pública, ferindo a finalidade do Ceperj por interesses do governador, tornando-se uma distribuidora de recursos públicos em ano eleitoral”.

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