Esses procedimentos são necessários para garantir a transparência e legalidade, segundo uma nota da Secretaria de Economia
Por Misto Brasil – DF
O primeiro sorteio de 2024 do programa Nota Legal previsto para a próxima quinta-feira (23), foi adiado pata o dia 27 de junh0. Uma Instrução Normativa nº 7, foi publicada hoje (17) n Diário Oficial do Distrito Federal.
A Secretaria de Economia informou que o adiamento foi necessário para que técnicos da Seec realizem ajustes no sistema eletrônico do sorteio
Esses procedimentos são necessários para garantir a transparência e legalidade do programa Nota Legal, segundo uma nota da secretaria.
“O consumidor que já estava cadastrado continua participando do sorteio e os contribuintes que têm interesse em participar podem se cadastrar para o segundo sorteio, que deve acontecer no fim do ano”, explicou o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha.
Para poder participar do sorteio, o consumidor deve ter registrado o CPF na nota fiscal de compras que foram realizadas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023 e não estar inadimplente com a Receita do DF.
O consumidor que quiser saber se está com débitos poderá solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF. Para fazer o cadastro no programa Nota Legal ou recuperar a senha, acesse este link.
