Tarifa zero avança na Câmara Legislativa e PPCUB recebe críticas de especialistas

Deputado distrital Ricardo Vale DF Misto Brasil
Deputado distrital Ricardo Vale é vice-presidente da Câmara Legislativa/Divulgação/CLDF

Foram os dois temas centrais discutidos em duas oportunidades pelos deputados distritais na quarta-feira

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou ontem (15), a proposta que amplia a tarifa zero estudantil. A proposta do deputado distrital Ricaro Vale (PT) foi também aprovada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.

Com a nova sinalização positiva, está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais, confirmou a Agência CLDF. O próximo passo é a análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

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O projeto prevê o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, que, atualmente é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.

“Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. É um passo importante rumo ao tarifa zero universal, será a ação piloto”, comentou o parlamentar.

Em outro debate, desta vez sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Câmara Legislativa reuniu especialistas na comissão geral na quarta-feira à tarde. É o terceiro debate no Legislativo.

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Gabriel Magno (PT), advetiu que a preservação do conjunto urbanístico da cidade não impede o desenvolvimento local.

Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Benny Schvarsberg, o projeto carece de mais conteúdo relativo à preservação.

“Prevalece a função de plano de uso e ocupação do solo em detrimento ao plano de preservação”.

José Leme Galvão Júnior, do Fórum das Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, também criticou a falta de dispositivos de preservação na proposta do governo. “Não reconhecemos nesse projeto um plano de preservação”, afirmou.

A professora Angelina Nardelli, do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF, também apontou deficiências no projeto. “Ainda não foram apresentados os planos de preservação. Esse projeto ainda não está pronto. Ele não responde a uma política ativa da gestão do território, sua conservação e restauro”.

A promotora Marilda Fontenele, comentou que não viu inconstitucionalidades nesse projeto. “O que vejo nesse plano é a regularização de uma série de irregularidades”.

“Faço um apelo ao Legislativo: não deixem uma questão tão cara para Brasília desaguar no Judiciário, pois a decisão judicial nem sempre atende aos anseios da sociedade como um todo”.

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