O projeto faz parte do que ambientalistas apelidaram de “pacote da destruição” – 25 projetos e três PECs
Por Misto Brasil – DF
Enquanto o Rio Grande do Sul vive a sua pior tragédia climática da história, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende votar uma proposta que incentiva e abre caminho para novos desmatamentos na Amazônia, bioma essencial para conter os impactos dos extremos climáticos.
O projeto de lei |(PL) 3334 prevê reduzir de 80% para 50% a cota de reserva de imóveis rurais localizados na Amazônia Legal.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, essa eventual redução pode representar um desmatamento potencial de pelo menos 281.661 km² — o equivalente a todo o território do Tocantins.
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O projeto estava inicialmente na pauta da Comissão nesta quarta-feira (08), mas de acordo com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), a discussão foi adiada porque o relator estava de licença médica. A expectativa é que o tema seja retomado semana que vem.
O projeto faz parte do que ambientalistas apelidaram de “pacote da destruição” – 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso que ameaçam direitos socioambientais e agravam a emergência climática.
Essas medidas visam flexibilizar regras sobre temas como licenciamento ambiental, direitos indígenas, mineração, recursos hídricos e financiamento da política ambiental.
Segundo relatório da ONG Observatório do Clima, o pacote tem potencial de causar “dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão”.
Parlamentares do Rio Grande do Sul estão na dianteira de algumas dessas propostas – três são de autoria de políticos do estado, que também ocupam outras funções estratégicas, como relatoria de projetos.
Um deles é o PL 364/2019, que elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais – proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No fim de março, o projeto foi aprovado na CCJ da Câmara, com o relatório favorável do também deputado gaúcho Lucas Redecker (PSDB-RS).
“Esse projeto representa um impacto gravíssimo para toda a biodiversidade em áreas tão sensíveis e que poderiam estar preservadas, inclusive nessas regiões de encostas, de morros, que são propensas a situações de enchente e de deslizamento”, explica Clarissa Presotti, especialista em políticas públicas da ONG ambiental WWF.
O PL 1282/2019, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoriza obras de irrigação em áreas de preservação permanente, o que, segundo o Observatório do Clima, potencializaria a crise hídrica e o conflito pela água no Brasil.
O texto foi aprovado no fim de 2023 no Senado e agora está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara, aguardando parecer do relator Afonso Hamm (PP-RS).
Segundo Heinze, a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada.
