Deputado disse que a proposta irá beneficiar as pessoas que ganham menos, principalmente com a redução do imposto sobre comida e remédios
Por Misto Brasil – DF
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a reforma tributária é a principal ferramenta da economia de mercado liberal de um país. A declaração foi feita durante uma audiência que reuniu as comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico.
Na reunião, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu a votação e aprovação das propostas complementares.
O secretário disse que apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto de regulamentação enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (PLP 68/24).
O projeto regulamenta a cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, criados na reforma tributária.
Para o deputado Hauly, a reforma não tem cor partidária, mas que ela é uma conquista que irá beneficiar a todos os brasileiros.
Ele lembrou que há mais de 30 anos tem trabalhado pela modernização do sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária irá beneficiar os que ganham menos, principalmente com a redução de alíquotas para comida e remédios, além do cashback”.
A criação de um IVA clássico, mas 5.0 com cobrança eletrônica (que poderá ser em tempo real a exemplo do crédito) será a verdadeira revolução da simplificação e da desburocratização do sistema tributário brasileiro.
De acordo com o PLP 68/24, os contribuintes do IBS/CBS podem se apropriar de créditos quando ocorrer a cobrança desses tributos nas operações anteriores.
Contudo, o projeto condiciona o crédito ao pagamento efetivo dos tributos pelo fornecedor do produto ou serviço, com a comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico.
Durante a audiência pública, os deputados fizeram diversos questionamentos ao secretário.
Eles mostraram preocupação com a possibilidade de o PLP 68/24 impedir os empregadores de aproveitar os créditos gerados na aquisição de plano de saúde corporativo para os funcionários. Isso prejudicaria as empresas que vendem esses planos, registrou a Agência Câmara de Notícias.
