A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões

Por Misto Brasil – DF

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09) alterações no Orçamento da União de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul.

As mudanças seguem para a sanção presidencial.

Os parlamentares- senadores e deputados – também  aprovaram, a alteração na LOA, que prevê a nomeação de 800 policiais civis e 1.284 militares.

O orçamento para o pagamento da folha de pagamento dos policiais vem do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que depende de aprovação do Congresso.

Os servidores das forças de segurança são pagos com recursos do Fundo Constitucional, repassado pelo governo federal.

Os recursos do Fundo são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

A Secretaria de Economia estima que a despesa com a nomeação desses profissionais ainda em 2024 seria na ordem de R$ 318,3 milhões.

Polícia Militar – 1.200 soldados, 49 alunos do primeiro CFO/cadetes e 35 oficiais de saúde

Polícia Civil – 600 agentes de polícia e 200 escrivães de polícia

Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado em uma próxima sessão do Congresso, no dia 28 de maio. É uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações.

A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foram adiados. Um deles prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, comemorou a aprovação das propostas. Segundo ele, a votação prova patriotismo e união. “Eu sou do Oiapoque, mas hoje todos do Oiapoque estão juntos com o povo que mora no Chuí em ato de solidariedade para ajudar a construir o Rio Grande”.