Congresso define regime jurídico extraordinário para ajudar o RS

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Detalhe da frente do Congresso Nacional, sede da Câmara e do Senado/Arquivo/Leonardo Sá/Agência Senado

A decisão política que depende de aprovação diminuiria a burocracia e o envio rápido de ajuda ao estado que vive situação dramática

Por Misto Brasil – DF

O governo federal já reconheceu calamidade pública em 336 dos 497 municípios gaúchos (67%) − medida que permite a destinação de recursos da União em diversas ações emergenciais.

As articulações políticas dos últimos dias caminharam na direção de criar um regime jurídico extraordinário, que diminua burocracias e permita o envio mais célere de ajuda ao Rio Grande do Sul dentro de um desenho legal que dê respaldo às ações.

O raciocínio é similar ao que adotado durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso Nacional aprovou um “Orçamento de Guerra”, viabilizando recursos fora das regras fiscais para o enfrentamento à crise sanitária, como destacou o próprio governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), no fim de semana.

“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber (…) a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, disse.

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O Rio Grande do Sul, que hoje enfrenta a maior catástrofe climática de sua história, é um dos estados mais endividados do país e clama por medidas excepcionais para lidar com a crise. Um pedido de excepcionalização dos pagamentos da dívida junto à União já está na mesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Ontem (05), o presidente Lula da Silva voltou ao estado − desta vez acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e de ministros.

Na ocasião, Lula disse que “não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”. O presidente garantiu recursos para a reconstrução de rodovias e organiza com o Congresso Nacional uma medida “totalmente extraordinária” para a liberação das verbas – fala corroborada por Lira e Pacheco.

 

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