Ela foi apresentada por advogados na Procuradoria-Geral da República. O caso envolve a invasão da embaixada do México
Por Misto Brasil – DF
Advogados mexicanos apresentaram neste domingo (28) denúncia criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Equador, Daniel Noboa, e outras autoridades desse país, pelo assalto à embaixada do México em Quito ocorrido em 5 de abril.
“[Noboa] deve ser investigado e punido por ordenar a invasão da sede diplomática mexicana em Quito, pela violência exercida contra os funcionários da embaixada mexicana, pela privação da liberdade e sequestro de Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, asilado na embaixada, assim como por lesões e detenções ilegais contra funcionários mexicanos, e por espionagem e assédio contra a sede diplomática e pelos danos causados”, disse Jaime Cárdenas Gracia, advogado do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM.
A PGR é competente para investigar os supostos atos ilícitos, dado que o Código Penal Federal mexicano estabelece que crimes cometidos por mexicanos ou estrangeiros em embaixadas e delegações mexicanas são considerados cometidos em território nacional.
No caso das condutas da ministra do Interior equatoriana Mónica Palencia, mexicana por nascimento, o crime de traição à pátria pode ser concretizado, conforme estabelecido nas seções I, II e XI do artigo 123 do Código Penal Federal do México, bem como outros crimes relacionados com a alegada intervenção ilegal nos telefones e comunicações da embaixada do México.
Os denunciantes apontaram a existência de outros possíveis crimes previstos no Código Penal Federal, como motim, terrorismo internacional, associação criminosa, invasão de domicílio e assalto, lesões, privação ilegal da liberdade e dano à propriedade alheia, publicou a Sputnik.