Pedido da parlamentar foi encaminhado ao Ministério Público. A Polícia Florestal flagrou o uso da máquina em área de preservação

Por Misto Brasil – DF

Uma motoniveladora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) foi apreendida durante ação de combate à expansão da grilagem de terras em torno da antiga área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). A área “desafetada” (vinculação específica)  pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O flagrante foi filmado no início dessa semana por uma equipe do Batalhão Rural da Polícia Militar do Distrito Federal. O condutor da motoniveladora tentou fugir, após ser surpreendido pelas equipes de fiscalização.

O pedido para que a irregularidade seja apurada pelo Ministério Público do Distrito Federal foi solicitado pela senadora Leila Barros (PDF-DF).

“A ocupação irregular daquele espaço afetará a qualidade e o volume de água captada. Cabe ao governo do Distrito Federal e ao DER darem explicações sobre o porquê de um maquinário público estar devastando uma área pública que, provavelmente, depois seria revendida por grileiro”.

Leila Barros disse que os promotores precisam estar atentos às investigações e processos administrativos para que o caso não seja acobertado e tampouco caia no esquecimento, segundo revelou a assessoria da senadora.

Como foi criada a área para atender às ocupações irregulares

Em agosto de 2022, a Lei 14.447/2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional e retirou do espaço preservado cerca de 40% da área total da Flona. A medida ocorreu para justificar a regularização de dois assentamentos que hoje tornaram-se pequenas cidades com mais de 40 mil habitantes.

A ação de grileiros, que agiram livremente na área, somada à ausência do estado e de políticas públicas de habitação, por parte do Governo do Distrito Federal, permitiram um crescimento rápido e desordenado, alterando permanentemente as características da fauna e da flora da região.

Além de promover a desafetação de uma área muito maior do que a ocupada pelos assentamentos Maranata e 26 de setembro, a Lei 14.447 não definiu a compensação ambiental conforme determina o Código Florestal Brasileiro.

O Projeto estipula a a desafetação de 1.907 hectares (ha) da Flona para regularização fundiária. Em contrapartida, para que não haja retrocesso ambiental e diminuição de áreas protegidas, determina que 4.585 ha de áreas não protegidas hoje sejam transformadas em unidades de conservação.

Desse total, 400 hectares serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília. O restante, 4.185 ha, será somado à Reserva Ambiental de Contagem, unidade de conservação que passará a ser classificada como Parque Nacional de Contagem.

Com essa incorporação, o parque será criado com uma área total de 7.679 ha, que poderão ser utilizados para pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e turismo ecológico.