Para um dos crimes está prevista detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso falsificado para diversos eventos
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados aprovou o nesta quarta-feira (24) projeto Taylor Swift. A matéria, que vai ao Senado, proíbe a venda de ingressos por cambistas e define a prática como crime contra a economia popular. O texto segue agora para o Senado Federal.
O projeto ganhou repercussão em 2023, quando a cantora Taylor Swift veio ao Brasil. Com a alta procura por ingressos, os cambistas movimentaram um grande mercado ilegal de vendas (com preços abusivos) e muitos fãs não conseguiram assistir ao show.
Segundo a proposta, para um dos crimes está prevista detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso falsificado no caso de competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.
A proibição de vender ingressos por preços superiores aos fixados pela organização do evento se aplica a eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer. A pena para quem descumprir é detenção e multa.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), observou que já há previsão contra o cambismo na Lei do Esporte (Lei 14.597/23), mas exclusivamente para eventos esportivos.
“O que sugerimos é inserir esses tipos penais também na lei que cuida dos crimes contra a economia popular, criminalizando o cambismo relacionado a qualquer tipo de evento para o qual haja a venda de ingressos”.
A proposta tem autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e recebeu apensados da deputada Simone Marqueto (MDB-SP) e Domingos Neto (PSD-CE). O relator da matéria é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
