A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Ele deverá pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Lula da Silva em razão de um PowerPoint usado para apresentar denúncias contra o petista.

“Mantido o acórdão recorrido na parte em que decidiu pela preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva, tem-se preservado fundamento infraconstitucional autônomo e suficiente para sustentar o julgado”, disse a ministra na decisão expedida no dia 19 de abril.

Em março de 2022, a 4ª Turma do STJ determinou que o ex-procurador indenizasse Lula d Silva por danos morais no conhecido caso do PowerPoint, apresentação usada durante uma entrevista coletiva em 2016, durante a operação Lava Jato, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente.

Cármen Lúcia também condenou os autores dos recursos ao pagamento dos honorários advocatícios da defesa de Lula.