A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual. Neste domingo, Bolsonaro e apoiadores fizeram uma manifestação
Por André Richter – DF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).
Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula da Silva nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.
Manifestaçào em copacabana no domingo
Apoiadores e aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram neste domingo (21) um ato na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, sob o argumento de “defesa da democracia”.
O próprio Bolsonaro usou as redes sociais para convocar seus apoiadores ao ato, que também contou com discurso efusivo do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Com várias falas que misturaram política e religião, os aliados do ex-presidente fizeram discursos em favor de Bolsonaro e em defesa do bilionário Elon Musk, dono da rede socia X (ex-Twitter) e que recentemente entrou em rota de colisão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ministro, aliás, foi um dos principais alvos dos manifestantes, que também criticaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, veículos de imprensa e as investigações em relação à tentativa de golpe de Estado. Alguns dos presentes levaram cartazes pedindo intervenção militar.
Cerca de três quarteirões de Copacaba foram ocupados por manifestantes, assim como parte da areia da praia, informou a Agência DW.
