Nesta lista de instituições bancárias estão o Banco de Lage Landem Brasil, Banco do Brasil, Santander e Rebobank Brasil

Por Misto Brasil – DF

Em julho de 2019, dinheiro de origem internacional caiu na conta de uma fazenda conhecida dos órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.

O empréstimo de R$ 127,5 mil veio do Banco de Lage Landen Brasil (DLL), uma subsidiária do holandês Rabobank, para financiar compra de equipamentos, máquinas e outros itens a uma propriedade no Acre inserida na Floresta Amazônica.

À época, a fazenda acumulava registros de desmatamento sem autorização e uma área embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais não Renováveis (Ibama) desde 2012 por destruição de vegetação nativa.

Entre o início do financiamento a julho de 2022, mais de 130 campos de futebol de florestas teriam sido cortados na mesma propriedade, suspeita-se que de forma ilegal. O caso no Acre não é isolado.

Uma investigação feita pelo Greenpeace revelou diversos empréstimos e concessão de crédito feitos por bancos e investidores a fazendas com ocorrência de desmatamento e outros delitos ambientais, segundo o relatório Bancando a extinção, publicado nesta semana.

“O problema não é de um banco, ou de outro, mas de um sistema. É importante que os reguladores atuem para suprir essas lacunas que mostramos no nosso relatório. Uma vez que elas sejam supridas, todo o setor precisa seguir”, diz à DW Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Florestas no Greenpeace Brasil.

Segundo a política de responsabilidade social, ambiental e climática do Rabobank Brasil, implementada em julho de 2006, o banco veta crédito a pessoas e instituições que tenham envolvimento com desmatamento não autorizado após janeiro de 2005. Mas esse ponto não tem sido observado com afinco, sugere o relatório do Greenpeace.

Em setembro de 2021, o Rabobank Internacional Brasil emprestou quase R$ 1 milhão a um fazendeiro no Pará envolvido em corte ilegal da Floresta Amazônia. Os dados investigados pela ONG apontaram um desmatamento ilegal de 2008 a 2022 que corresponde a 79,4% de área total da propriedade.

O europeu Santander, banco espanhol com ampla oferta de serviços no Brasil, também financiou proprietários rurais que causam destruição na Amazônia, segundo o relatório. Mais de R$ 2 milhões foram concedidos a um fazendeiro no Pará que suprimiu áreas de floresta sem autorização.

Ao todo, a pesquisa identificou 798 propriedades rurais embargadas pelo Ibama que receberam financiamento de instituições financeiras de fora e de dentro do Brasil.

Dinheiro concedido por bancos brasileiros também financia fazendas com histórico de irregularidades, mostra o relatório. A uma outra fazenda no Acre, o Banco do Brasil emprestou cerca de R$ 1,4 milhão para custear criação de gado, na qual parte da área está dentro de uma floresta pública não destinada, com vários indícios de desmatamento ilegal.

Caos fundiário e ambiental facilitam as irregularidades

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (n. 5.081, de junho de 2023) proíbe a concessão de crédito a empreendimentos sobrepostos a unidades de conservação, como florestas públicas e terras indígenas.

“Essa resolução já preencheu diversas lacunas, mas ainda existem vários financiamentos ativos de antes dessa norma com vencimentos que ainda virão em alguns anos”, diz Mazzetti, ressaltando que o levantamento do Greenpeace mapeou 10.074 propriedades inseridas em unidades de conservação, parcial ou totalmente.

Somente os 12 casos específicos apresentados no relatório receberam mais de R$ 43 milhões. São propriedades com ficha ambiental problemática que incluem desmatamento ilegal, indícios de grilagem, sobreposição com áreas protegidas e produção irregular de gado.

Questionado pela DW, o Banco do Brasil informou que “se abstém de comentar operações e serviços prestados, em respeito ao sigilo bancário, comercial e empresarial”.

Em nota, a instituição afirmou que “observa critérios socioambientais na análise e condução de empréstimos e financiamentos” e que as “operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais”.

André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), afirma que o caos fundiário na Amazônia e falhas da implementação do Código Florestal podem dificultar a análise dos bancos na hora da concessão do crédito. Segundo a lei, as propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua área.

“Há estados amazônicos onde 70% de propriedades rurais não têm documentação. Isso é muito problemático”, comenta Guimarães à DW.

Apesar dos problemas em torno da regularização fundiária e ambiental que o Estado deveria resolver, os bancos deveriam fazer mais, defende o pesquisador do Ipam.

“Não se justifica investir em fazendas que estão sobrepostas a área de conservação. O Estado tem que cumprir seu papel, mas as instituições financeiras deveriam criar seus próprios modelos de análise mais rigorosos para evitar esses problemas”, conclui.