A medida foi tomada pela 25ª vez desde a solicitação inicial do presidente Nayib Bukele, em março de 2022
Por Misto Brasil – DF
O Congresso de El Salvador prorrogau por mais 30 dias regime de exceção no país. Decisão foi tomada por ampla maioria nesta terça-feira (09) pelo Congresso de El Salvador, que aprovou a prorrogação por mais 30 dias do regime de exceção.
A medida foi tomada pela 25ª vez desde a solicitação inicial do presidente Nayib Bukele, em março de 2022, para conter a onda violência provocada por gangues locais.
“Prolonga-se em todo o território nacional o Regime de Exceção estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 333 de ordem pública, emitido em 27 de março de 2022, pela Assembleia Legislativa”, decidiu o parlamento em sessão plenária, registrou a Agência Sputnik.
Diante do decreto, permanecem suspensos os direitos de defesa, prazo de detenção de até 72 horas e a inviolabilidade da correspondência. Conforme a Constituição de El Salvador, garantias previstas no texto podem ser suspensas “em casos de guerra, invasão do território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade geral, ou graves perturbações da ordem pública”.
Os deputados governistas defenderam a continuidade da medida para prosseguir com a luta contra os remanescentes dos grupos criminosos.
“Apesar de agora vivermos em um clima de paz, não podemos descuidar, não podemos confiar. Devemos continuar aplicando o regime de exceção, uma estratégia bem-sucedida implementada pelo governo do presidente Nayib Bukele contra a criminalidade“, afirmou o deputado Jonathan Hernández, do partido governista Novas Ideias.
Na justificativa para a manutenção do regime de exceção, o Conselho de Ministros do país enfatizou que a ameaça do crime organizado continua no país.
“Temos feito um grande esforço para acabar com o câncer das gangues que nos corroeu por muitos anos. O regime de exceção é uma ferramenta jurídica que tem valido a pena pelos resultados favoráveis que nos está trazendo”, apontou Guillermo Gallegos, da Grande Aliança pela Unidade Nacional.
