A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana

Por Misto Brasil – DF

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (03) uma lei que cria uma província venezuelana na região de Essequibo, dentro do território hoje reconhecido internacionalmente como da Guiana.

A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana é alvo de disputas territoriais há mais de um século, anotou a agência DW.

A criação da nova província venezuelana reflete o resultado de um referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro passado, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.

Maduro afirmou que a lei cria “o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial” da Venezuela, e “estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos” no novo estado.

A norma promulgada por Maduro determina que a população da Guiana Essequiba poderá eleger representantes para a próxima legislatura da Assembleia Nacional venezuelana, que será eleita em 2025, e veta que pessoas que “apoiem” ou “favoreçam” os interesses do governo da Guiana ou das empresas instaladas em seu território concorram a cargos eletivos ou assumam cargos públicos.

A norma proíbe ainda a publicação de mapas políticos da Venezuela sem a incorporação da Guiana Essequiba, e permite que o presidente da Venezuela proíba “a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por delimitar”.