Segundo o magistrado, não há indícios de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começou a julgar nesta segunda-feira (1º) duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e a decretação de sua inelegibilidade.
Na sessão desta segunda, ocorreram as sustentações orais das partes e o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele votou contra a cassação, conforme informou o Conjur.
Confira em vídeo do primeiro dia de julgamento. Confira o texto apresentado pelo relator das ações.
Segundo o magistrado, não há indícios de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Moro em 2022.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista, mas deve apresentar seu voto na próxima sessão. O TRE-PR reservou a quarta-feira (03) e a segunda-feira da próxima semana (08) para o julgamento dos processos.
As ações foram ajuizadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram os gastos de campanha e pré-campanha de Moro e acusaram o político de caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a seu suplente.
Segundo as legendas, a pré-campanha de Moro à Presidência da República e a consequente exposição do político acabaram por influenciar a disputa ao Senado.
De início, Moro iria concorrer ao cargo de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito.
Segundo as ações, os gastos da pré-campanha a presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a “igualdade de condições entre os concorrentes” no Paraná. O Ministério Público se manifestou pela cassação.
Segundo os partidos, os gastos de Moro na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência ultrapassaram o limite estabelecido pelo TSE, que é R$ 4,4 milhões para a disputa à casa legislativa.
As legendas também afirmam que o ex-juiz usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas, o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
Além dos serviços de advocacia de R$ 1 milhão, outra empresa do suplente de Moro teria sido contratada pelo Podemos para elaborar o plano de governo quando o hoje senador ainda era pré-candidato à Presidência. Os gastos chegariam a R$ 360 mil, em pagamentos mensais de R$ 30 mil. Duas parcelas chegaram a ser pagas antes de Moro deixar o Podemos.
Ao se manifestar pela cassação, o Ministério Público apontou irregularidades na campanha de Moro. Disse, por exemplo, que gastos com a cerimônia de filiação do político ao Podemos devem ser contabilizados como investimento na pré-campanha.
