Texas pode aplicar uma das leis de imigração mais duras

Muro fronteira EUA México Misto Brasília
Parte do muro que separa a fronteira dos Estados Unidos com o México/Arquivo

A medida permite que a polícia prenda e processe os suspeitos de cruzar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México

Por Misto Brasil – DF

A Suprema Corte permitiu que o Texas aplicasse uma das leis de imigração mais duras promulgadas por qualquer estado dos EUA na memória recente.

A medida permite que a polícia prenda e processe os suspeitos de cruzar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México. A administração de Joe Biden contestou a lei, chamando-a de inconstitucional.

Atravessar ilegalmente a fronteira dos EUA já é um crime federal, mas as violações são geralmente tratadas como casos civis pelo sistema judicial de imigração.

Uma razão pela qual a lei do Texas, SB4, é tão controversa porque os tribunais já decidiram que apenas o governo federal pode fazer cumprir as leis de imigração do país, e não os estados individuais dos EUA.

O SB4 dá aos policiais locais e estaduais a capacidade de deter e prender qualquer pessoa suspeita de ter cruzado a fronteira ilegalmente, exceto em escolas, unidades de saúde e locais de culto.

As punições variariam de contravenções a crimes e possível prisão, ou multas de até US$ 2.000 (£ 1.570).

As penas para quem reentrar ilegalmente no Texas após ter sido deportado podem chegar a 20 anos de prisão, dependendo da imigração e do histórico criminal da pessoa.

Na terça-feira, a Suprema Corte disse que a medida pode entrar em vigor enquanto um tribunal federal de apelações avalia sua legalidade. Um dia antes, o mais alto tribunal do país colocou uma pausa temporária no SB4.

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